Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:00
MPF/AP obtém condenação de ex-servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional
O servidor público é acusado de alterar dados de sistemas informatizados para beneficiar pessoas, prática que causou prejuízo de R$ 10 milhões ao erário
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:31
Procuradoria garante extinção de ações irregulares que exigiam de autarquias o reajuste de auxílio pré-escolar
De acordo com os procuradores, a realização do reajuste diretamente pela Funai, Funasa e pela Unifap extrapolaria as competências administrativas dessas instituições
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:58
Procuradoria impede que candidato reprovado no exame escrito da OAB/GO seja classificado indevidamente
Candidato reprovado na 2ª fase do exame da OAB não tem direito a segunda revisão da prova escrita, aplicada pelo Cespe da Fundação Universidade de Brasília
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:13
Procuradoria evita condenação de Instituto Federal de Educação no Ceará em ação de indenização
A AGU evitou a condenação do IFCE a pagar indenização por danos morais e materiais em ação movida em 2004 por 22 alunos que se matricularam no curso Tecnológico de Desporto e Lazer.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:10
Procuradoria impede pagamento indevido de R$ 15 milhões à Construtora Odebrecht
Os valores, retidos após rescisão contratual, eram referentes à remuneração da construtora pela execução de serviços previstos em contrato administrativo.
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 16:19
Procuradoria pede multa de quase R$ 400 milhões por doações acima do limite
Lei fixa percentual máximo de doação de pessoas e empresas nas eleições. Segundo procurador, candidato beneficiado, em tese, não cometeu crime.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:47
Procuradoria-Geral da República denuncia cúpula do PTB por corrupção no Ministério do Trabalho
Órgão também acusou Paulinho da Força, presidente do SD; revelado por VEJA, esquema consistia na cobrança de propina para acelerar registros sindicais.
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 09:16
Procuradoria quer regime fechado para ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex
O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato, que atribui ao ex-presidente o papel de “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na operação.
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 12:13
‘Ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobrás’, diz Procuradoria
Em manifestação de 70 páginas, Ministério Público Federal defende competência do juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente e afirma que o petista 'tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou'
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 11:25
Procuradoria Geral da República pede à Suíça aval para denunciar Cunha por evasão de divisas
Caso está no STF depois que Suíça transferiu apuração para o Brasil. Autorização é necessária porque evasão de divisas não é crime na Suíça.
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:00
Procuradoria impede anulação de multas aplicadas pela Polícia Federal ao banco Itaú
O banco solicitou a anulação das punições na Justiça alegando que, em respeito aos princípios da reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:30
Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União
Segundo a entidade, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 18:30
Procuradoria-Geral de Justiça diz que lei ?ficha-limpa? municipal é constitucional
Prefeito ajuizou ação direta sob o argumento que a lei viola o princípio da separação de poderes e invade a competência normativa da União
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:34
Procuradoria evita condenação da UFSC ao pagamento de danos materiais e morais por suposto erro médico
O tribunal regional federal da 4ª região, afirmava "inexistir o nexo causal entre o ato perpetrado pelo agente público e o prejuízo causado à família da vítima"
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:11
Tiririca pode ter que passar por prova de leitura e ditado, diz procuradoria
Procuradoria ouve testemunhas e reúne documentos sobre deputado eleito. Além do processo eleitoral, ele é alvo de ação por suspeita de falsificação.
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:15
Procuradoria evita que INSS arque com honorários advocatícios cobrados sobre pagamento de verbas administrativas
O INSS foi condenado a reajustar os valores dos benefícios previdenciários dos autores da ação, bem como a pagar honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da liquidação de sentença.
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 16:03
Procuradoria assegura suspensão de remédios pelo SUS até que seja realizada perícia médica
Portadora de diabetes tem seus medicamentos suspensos até que se produza prova pericial confirmando a necessidade dos remédios solicitados.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 14:40
Procuradoria da União garante retirada de barracas em desacordo com normas ambientais em Saubara (BA)
Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que ser retiradas no local e passar por procedimento de regularização.
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:48
Procuradoria impede aumento indevido de pensão de ex-mulher de militar
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável em ação que tramita na 5ª Vara Federal no Piauí, impedindo o aumento indevido de pensão a ex-mulher de um militar falecido.